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Curso sobre novo CPC atrai advogados da região

O auditório da 52ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Itabira) ficou lotado na última sexta (08) e também no sábado (09) para o curso de Prática em Advocacia Cível de Acordo com o Novo Código de Processo Civil (CPC), ministrado pelo professor Dr. Allan Helber de Oliveira. Além dos de Itabira, o curso atraiu inúmeros advogados de cidades vizinhas e recebeu a aprovação dos que participaram.

Em vigor desde o dia 18 de março deste ano, o novo CPC trouxe algumas mudanças para o ordenamento jurídico e consequentemente para a rotina dos advogados.
De acordo com o professor Allan Helber, não “houve nenhuma grande revolução”, mas ele destaca duas mudanças relevantes, uma positiva e uma negativa.
“Há coisa boas e coisas ruins, uma coisa boa que eu destaco é o melhor dimensionamento dos honorários advocatícios, o que certamente vai ser muito útil para o advogado no seu dia a dia. Uma questão que me preocupa um pouco é o sistema de precedentes criados pelo novo código, que na prática fará com que os Tribunais Superiores digam o que é direito, vão praticamente legislar e os advogados precisam ficar muito atentos a isso, porque o resultado será rapidamente de procedência ou arquivamento”, disse o professor.
Ainda segundo o advogado, o novo CPC não representa a agilidade da justiça. O novo regimento, explicou o professor, “muda um ou outro prazo”, o que seria insuficiente para gerar mudanças relevantes no andamento processual, a ponto de promover uma agilidade maior.
“É claro que o novo CPC tem um compromisso com a rapidez, mas esta rapidez eu diria que está primeiro neste regime de precedentes, porque ao longo dos próximos dez anos, se não houver declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo [Tribunal Federal] o número de causas vai diminuir, a litigiosidade vai diminuir e com isso o processo vai ficar mais rápido. Assim como a questão da conciliação e mediação dos tribunais, se bem administrada, é possível que traga uma aceleração dos processos”, destacou o Allam Helber.
O novo código também trás algumas novidades, como as férias dos advogados entre 20 de dezembro a 20 de janeiro, a valorização dos honorários, o estabelecimento de tratamento igualitário em relação à Fazenda Pública e a contagem de prazos apenas em dias úteis.

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Por Itafatos

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