quarta-feira , 23 agosto 2017
27 de abril de 2013

Ferros promete pressionar Governo Federal para sanear Rio Santo Antônio

 Depois de sancionar leis que abrem caminho para que Prefeitura e Copasa firmem um novo contrato de prestação de serviços sanitários, o prefeito Carlos Castilho Lage promete fazer pressão para que o Governo Federal libere cerca de R$ 14 milhões em recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), verba que viabilizará a captação integral e o tratamento do esgoto despejado no Rio Santo Antônio. Os recursos são previstos pela Portaria 192 do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2/Saneamento).

A Lei 532, aprovada pela Câmara no último dia 12 de abril, autoriza o executivo a celebrar convênio de cooperação técnica com o estado de Minas Gerais para organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Na mesma data, a Câmara aprovou a Lei 533, que concede isenção de tributos à empresa prestadora de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ocasião da outorga do serviço.

A sanção das duas leis é tida como um grande passo para resolver uma pendência histórica com a Copasa. O primeiro contrato de prestação de serviços com a concessionária, vigente por 30 anos, expirou e a assinatura de um novo acordo se arrasta há quase uma década. Em conformidade com a legislação vigente e com metas do Governo Federal, a empresa pública apresentou uma proposta para que o novo contrato contemple o saneamento integral do rio. No entanto, a execução do plano requer algumas adequações por parte do município.

“Temos urgência em definir essa questão do rio. Além de melhorar a qualidade de vida da população, vamos avançar muito no objetivo de trazer de volta os turistas para a cidade. Vamos mobilizar nossos parceiros na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa a fim de resolver isso logo”, diz o prefeito Castilho.

Exigências – A partir de 2014, os recursos federais para saneamento serão bloqueados, até que os prefeitos apresentem o Plano Municipal de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos Urbanos. A pressão do Governo Federal é para que as prefeituras deem fim aos chamados lixões, considerados ainda um dos grandes gargalos da administração pública.

A Prefeitura de Ferros está em fase de busca de parceiros para implementar o plano, considerado de custo elevado. A própria Funasa já se manifestou disposta a colaborar com apoio técnico aos municípios. A Copasa também poderá se tornar parceira na execução do plano, o que deve ser debatido já na próxima fase de negociação do novo contrato de abastecimento de água e esgotamento sanitário.