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Na mineração, insatisfação muda de lado

Bruno Porto – Hoje em Dia

Marcelo Prates/Hoje em Dia
Transporte de minério extraído em Mariana: especialistas elogiaram maior segurança jurídica

image (2)Caso seja aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei do novo Código de Mineração, em tramitação no Congresso, a insatisfação mudará de lado: o novo texto agrada às mineradoras, mas tira poder do governo de definir, via decreto, as alíquotas dos royalties, entre outros pontos.

 
O substitutivo, apresentado pelo relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), está previsto para ser votado na próxima quarta-feira pela Comissão Especial que trabalha na formulação do marco regulatório do setor. Caso passe na comissão, a previsão é a de que o texto seja votado em 10 de dezembro no Plenário.
 
Se aprovado, seguirá para o Senado, onde dificilmente será votado neste ano. A chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Ideli Salvatti, disse que o governo fará ajustes no texto em reuniões nesta semana.
 
Pacificação
 
Do lado dos mineradores, foram pacificadas as principais polêmicas, a maioria ligadas à insegurança regulatória. Um exemplo disso é a preservação do direito de prioridade – previsto na legislação atual e que seria extinto pelo texto original. Ele prevê que o primeiro a requerer o título, preenchidos os requisitos necessários, fará jus à outorga do mesmo. O Projeto de Lei (PL) previa que o governo licitaria essas áreas, o que, segundo o setor mineral, poderia ser o decreto de morte das chamadas junior companies, que atuam basicamente na prospecção de novas áreas.
 
O substitutivo manteve a previsão de licitação, porém as limitou apenas para casos específicos e em áreas onde os recursos são conhecidos. Como regra geral, trouxe de volta os regimes de autorização de pesquisa e concessão de lavra, previstos no código vigente e que haviam sido extintos no texto do PL.
 
“De forma geral, verifica-se uma considerável evolução. Entendemos que o substitutivo avançou consideravelmente em alguns pontos e perseguiu maneiras de atrair investimentos”, observa o advogado especialista em direito minerário do escritório Sion Advogados, Alexandre Sion.
 
Também especialista em direito minerário, Bruno Feigelson, do Ribeiro Lima Advogados, ressalta que a insegurança jurídica foi consideravelmente reduzida. “É o caso do Conselho a ser criado para orientar a Presidência da República. Antes, o governo poderia nomear (os membros) e, agora, está previsto quem ocupará as cadeiras”, diz.
 
Conforme o substitutivo, o Conselho Nacional de Política Mineral será formado por 12 assentos, que incluem ministérios, universidades, representantes do setor de tecnologia, dos produtores, dos trabalhadores, do Congresso, dos municípios e de cooperativas.
Fonte Hoje em Dia

 

 

 

 

 

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