sábado , 19 agosto 2017
26 de abril de 2013

Planalto apoia internação à força de dependente de drogas

9abr2013---manifestantes-seguram-cartazes-contra-a-internacao-compulsoria-de-dependentes-quimicos-durante-visita-do-governador-de-sao-paulo-geraldo-alckmin-psdb-nesta-terca-feira-9-a-campinas-1365538705877_615x300Após reunião no Palácio do Planalto, o governo chegou a um consenso e fechou questão em relação à internação compulsória de usuários de drogas, chamada de “involuntária”. No encontro, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o governo quer dar uma resposta à sociedade quanto ao “grave problema” das drogas.

A internação deverá ser permitida em todo o país, desde que seja feita com a família pedindo e o médico determinando a internação. Em caso de ausência absoluta de um familiar, a internação involuntária poderá ser feita por pedido de um agente público vinculado ao sistema de saúde ou sistema de proteção social. A especificação foi feita para evitar que a internação involuntária possa ser pedida por um agente policial.

A medida está no projeto do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que deve ser votado no dia 8. Ele defende a internação involuntária do dependente de drogas como forma de antecipar o início do tratamento. O deputado lembrou que esse tipo de internação só poderá ser feito em ambiente hospitalar e pelo período de 15 dias a seis meses. O prazo máximo foi ampliado por acordo partidário.

Postos de saúde

Segundo o parlamentar, na reunião no Planalto, o governo pediu que fosse incluído no texto que todos os postos de saúde sejam obrigados a encaminhar a internação involuntária, tornando-se porta de entrada para o atendimento. Com isso, o posto de saúde não poderá se negar a fazer o atendimento.

Nesse caso, o médico ouvirá a família, avaliará o caso e, após assinatura do termo de pedido de internação dos familiares, ele determinará a internação e encaminhará o paciente para o local específico. O texto prevê ainda que, em caso de internação involuntária, em até 72 horas o Ministério Público terá de ser informado sobre a entrada do paciente, assim como ser comunicado da alta.

A internação involuntária é um tema polêmico e sofre crítica de alguns setores da sociedade, uma vez que permite que o dependente químico seja internado para tratamento sem que um juiz autorize. No caso das comunidades terapêuticas, por exemplo, as internações só podem ser voluntárias.

Pena para traficante

Na terça-feira (29), uma reunião final será realizada com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para definir a pena para os traficantes de drogas. A proposta é de que a pena mínima passe de 3 para 5 anos, com a máxima permanecendo em até 15 anos.

Na reunião de ontem, segundo o deputado Osmar Terra, Cardozo falou da sua preocupação com o aumento da pena mínima, alegando que o pequeno traficante poderá ficar preso por muito tempo, uma vez que é difícil distinguir o pequeno do grande. E ressaltou também a falta de vagas nas penitenciárias para os traficantes.

O Planalto também não é favorável ao aumento da pena para o tráfico de drogas, assim como o Ministério da Saúde. O deputado Osmar Terra ressalvou que o pequeno traficante não pode ser poupado, “porque ele também cria dependentes”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.