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Reunião em Ipoema: dois projetos serão votados pelo plenário

IMG_6883 (1)A reunião ordinária desta terça-feira (19) que acontece do distrito de Ipoema vai contar com dois projetos na pauta de votações. Em única discussão e votação, será apreciado o Projeto de Lei 09/2016, de autoria do vereador Bernardo Mucida (PSB), que “denomina Dr. Jairo Magalhães a antiga avenida 1, no bairro Vale do Sol”. Trata-se de projeto que presta homenagem ao ex-prefeito e ex-deputado estadual por Itabira, que faleceu este ano.

Em Primeiro turno, será votado o Projeto de Lei 07/2016, de autoria do Prefeito Damon de Sena (PV), que “introduz alterações na lei nº 4.839/2015”. A Lei alterada dispõe sobre o serviço de transporte escolar no município. As alterações, conforme justificativa do prefeito, adequa alguns dispositivos da lei ao Código de Trânsito Brasileiro, como supressão das palavras “para fretamento”, como o objetivo de se ampliar o conceito de ‘clandestino’. Outra alteração refere-se à data de fabricação do veículo, que não poderá ultrapassar 15 anos. Há ainda alterção no artigo que define as penalidades e infrações, trocando a expressão ‘recolhimento do veículo’ para ‘remoção do veículo’.

A reunião em Ipoema acontece no salão paroquial, a partir das 14h.

Por Itafatos

 

 

 

 

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