segunda-feira , 23 outubro 2017
27 de agosto de 2017

Supermercados estimam geração de 500 mil vagas com permissão de trabalho aos domingos

Sindicato, no entanto, alerta para risco de perdas de direitos causada por decreto

O decreto que permite que supermercados abram aos domingos e feriados pode gerar 500 mil empregos, segundo uma estimativa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). O número leva em consideração as 89 mil lojas que operam no país e, hoje, empregam 1,8 milhão de pessoas, segundo dados de 2016 da própria entidade. A permissão para abrir em feriados, no entanto, é criticada por sindicatos, que temem perda de condições negociadas em acordos coletivos que regulavam o trabalho em dias de folga.

Na semana passada, o presidente Michel Temer assinou um decreto que inclui os supermercados na lista de atividades consideradas essenciais, que podem funcionar em dias de repouso. O texto atualiza outro decreto, assinado em 1949, que prevê as atividades que podem atuar aos domingos e feriados. Até então, os estabelecimentos precisavam de leis municipais e acordos com os sindicatos para abrir as portas nesses dias.

Segundo Fábio Queiroz, presidente da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj) e conselheiro da Abras, a expectativa é que os lojistas precisem contratar mais funcionários com a mudança. O movimento deve ser mais percebido no interior, já que, na maioria das capitais — como no Rio —, há acordo permitindo o trabalho em domingos e feriados.

— Os empregos serão gerados. Não se consegue suprir essa demanda com o efetivo que se tem hoje. Vão ter que contratar um pouco mais, mas o pouco de cada um, junto… — explica Queiroz.

Na avaliação de sindicatos, no entanto, a medida pode retirar direitos dos trabalhadores. Segundo Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro (SECRJ), um dos temores da categoria é que os benefícios hoje negociados para permitir que trabalhadores atuem nos feriados sejam perdidos. No Rio, por exemplo, a categoria negociou condições como folgas, horas extras (sem possibilidade de inclusão em banco de horas) e lanche.

— A gente vê que esse decreto corta direitos e rebaixa qualidade de vida, de quem está empregado e de quem for eventualmente contratado — afirma Ayer, lembrando que já houve demissões no setor neste ano, o que indica que o setor não está disposto a contratar.

A discussão ocorre no mesmo momento em que as categorias discutem os efeitos da reforma trabalhista, que entra em vigor em novembro. Para Ayer, a combinação entre o decreto dos supermercados e a reforma pode significar o que ele considera precarização do mercado de trabalho, com a contratação de trabalhadores em jornada intermitente ou de meio período para suprir a demanda de feriados.

— A gente tem hoje um piso da categoria de R$ 1.090. Quem vai trabalhar intermitente ou tempo parcial vai ganhar proporcionalmente às horas trabalhadas. Se a gente for fazer uma análise só de número, o que esse trabalhador ganharia por mês, seria menos que R$600 por mês. É a precarização da qualidade do trabalho e rebaixamento do salário. Sindicato não discute empregos em números, mas em qualidade — afirma o sindicalista.

Queiroz, da Asserj, argumenta que a previsão é que os acordos em vigor sejam respeitados, até o fim da vigência:

— Por bom senso, tenho certeza que vão prevalecer as convenções. Depois, vão ser renegociadas, já sob a vigência do decreto. Os direitos serão negociados daqui para frente. Eles (sindicatos) mesmo vão entrar em acordo conosco, ou não, a gente abre um dissídio coletivo, em que a Justiça determina o que é o justo.

O Globo