sexta-feira , 22 setembro 2017
17 de maio de 2013

Transita faz vistoria e atesta sucateamento dos veículos da Apae

O setor de transporte público da Transita concluiu na terça-feira (14/05) o levantamento técnico que confirmou que três dos cinco veículos que fazem o transporte dos estudantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) estão em situação de sucateamento.

O relatório foi feito a pedido do prefeito Damon Lázaro de Sena. No início do mês, a diretoria da Apae pediu ajuda a Damon, já que os estudantes não estavam sendo atendidos pelo transporte escolar. Damon determinou que o levantamento fosse feito para que o Município resolvesse o problema da Apae.

De acordo com o levantamento, dois ônibus estão com problemas no motor, na parte elétrica, suspensão, rodagem, vidros quebrados e acabamento interno danificado. Há, inclusive, veículo com o extintor de incêndio vencido e motor com vazamento. Outro ônibus está em manutenção porque já não possuía condições de trafegar. Os reparos estão sendo feitos apenas na suspensão e na caixa de motor.

O levantamento também constatou que os três veículos estão com idade de fabricação superior à permitida pelo Código de Trânsito Brasileiro, portanto, impróprios para o transporte, principalmente de estudantes.

O documento afirma que, de acordo com a lei 9.503/97, “os veículos da entidade não possuem condições seguras de realizar o transporte de passageiros”. A equipe técnica da Transita também atesta que “não há condições seguras para se fazer reforma completa dos veículos, uma vez que as peças não aceitam mais retíficas, pois estão desgastadas pelo excesso de uso e tempo de fabricação”.

O relatório ainda lembra que o decreto municipal 2.120/04, que rege o regulamento de transporte coletivo de escolar do município de Itabira, em seu artigo 25, determina que para se cadastrar um veículo que ofereça condições reais de segurança, a idade máxima de fabricação não deverá ser superior a 12 anos. Os ônibus da Apae não atendem a esta exigência.

O relatório também sugere formas de o Município adquirir novos veículos para a entidade, por meio do projeto “Caminho da Escola”, que permite o financiamento diretamente com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), seja o veículo totalmente montado ou a compra de chassis para encarroçamento, com a possibilidade de adequar o veículo conforme a necessidade da entidade.

Nas próximas semanas Damon deverá se reunir com as equipes das secretarias de Fazenda, Planejamento e Educação para definir a forma como o problema da Apae será resolvido. Estas equipes deverão buscar formas de convênios com os governos Estadual ou Federal e, se não conseguirem, resolver a situação com recursos próprios. A do prefeito é de que o Município resolva, definitivamente, a falta de transporte dos estudantes da Apae para que a entidade continue desenvolvendo seu trabalho de forma digna, segura e com qualidade.