Home / Destaque / Tribunal Julga Lula Com o Futuro Político-Econômico do Brasil em Jogo

Tribunal Julga Lula Com o Futuro Político-Econômico do Brasil em Jogo

A espera de pouco mais de um mês desde a marcação da data para o julgamento do recurso de Lula contra a condenação em primeira instância no caso do tríplex do Guarujá finalmente chega ao fim nesta quarta-feira.

O julgamento terá início às 8h30 na sede do TRF4 em Porto Alegre (RS) e o caso será avaliado por três desembargadores, responsáveis pelos casos da Lava Jato originados na vara de Curitiba comandada por Sérgio Moro.

Lula recorre contra condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que resultou em pena de detenção de nove anos e seis meses e multa de R$ 669,7 mil, por ter se beneficiado de reformas da OAS no tríplex como parte do esquema de propina na Petrobras, segundo sentença de Moro.

Em jogo, muito mais do que a confirmação ou absolvição de Lula, está o futuro político-econômico do país. Líder de pesquisas à presidência da República, o petista poderá ser retirado da disputa se for condenado pelo TRF, pois será considerado inelegível no âmbito da Lei da Ficha Limpa, sancionada por ele mesmo em junho de 2010.

O mercado financeiro tem apostado suas fichas em uma condenação unânime de Lula, o que praticamente inviabilizaria sua candidatura (veja abaixo). A sensação de euforia com o barramento do petista pôde ser sentida na disparada do Ibovespa na reta final do pregão de 12 de dezembro, assim que o TRF4 surpreendeu ao anunciar uma data para o julgamento, considerada mais breve do que a prevista.

Controle dos gastos públicos

O pragmatismo do mercado vai muito além do sentimento antipetista e de aversão à ‘esquerda’ personificada por Lula e Dilma, que se espalhou pela população com a derrocada da economia nos últimos anos de mandato da presidente impichada, amplificada pelas denúncias de corrupção apuradas pela operação Lava Jato.

A questão central é o descontrole dos gastos públicos do país e as perspectivas de correção de rumo. A sequência de déficits primários que ultrapassaram os R$ 150 bilhões nos últimos dois anos e, em especial, a tendência de aprofundamento do rombo custou ao país o selo de bom pagador das agências de rating, que passaram a classificar o Brasil como mercado especulativo, até três graus abaixo do grau de investimento.

A receita do mercado para o ajuste das contas públicas passa por aprovar as reformas – com destaque para a Previdência –, reduzir o tamanho do Estado por meio de privatizações, como a Eletrobras e, em alguns casos, aumentar impostos.

A agenda acima que vem sendo defendida abertamente pelo impopular governo de Michel Temer deverá ser tocada pelo próximo presidente, já que há poucos que acreditam em sucesso da empreitada no retorno do recesso do Congresso.

De olho nas eleições, Lula foi politicamente empurrado a defender teses antirreformistas e populistas para abraçar a grande camada da população que rejeita Michel Temer. Líder absoluto nas pesquisas, Lula tem sistematicamente atacado a reforma proposta por seu ex-diretor do Banco Central e seu indicado a assumir a Fazenda no governo de Dilma, Henrique Meirelles, que passou a comandar a pasta com a ascensão de Temer.

Quando estava no poder, Lula cumpriu à risca a cartilha da estabilidade econômica ao entregar superávits primários acima da meta, controle de inflação, câmbio flutuante e independência da equipe econômica. Em seu primeiro ano de governo, em 2003, o ex-presidente mexeu na aposentadoria dos servidores, ao dificultar a obtenção de salário integral, aumentar a contribuição de ativa e passar a cobrar dos aposentados, além de criar teto para os benefícios nos estados e municípios. No segundo mandato de sua pupila Dilma Rousseff, em diversas ocasiões Lula defendeu mudanças na Previdência, tema também defendido pela ex-presidente.

Hoje na oposição, Lula pode adotar posições mais populares de rejeição à reforma. Mas, conhecedor da dificuldade de se governar um país, usa o termo ‘ajuste’ como um eufemismo para mudanças necessárias na Previdência.

Lula – assim como qualquer um que saia vitorioso na eleição de 2018 – terá de controlar os gastos públicos e a reforma da Previdência é essencial para esse fim. Caso já tivesse publicamente apresentado seus planos para o controle do gasto público, talvez hoje não contasse com a torcida contrária do mercado financeiro – ou não teria sua atual intenção de votos.

Sem Lula no páreo, o caminho fica mais fácil para pré-candidatos abertamente reformistas como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Segundo lugar nas pesquisas, o deputado federal Jair Bolsonaro tem posição dúbia de um discurso pró-mercado contrastando com um passado contrário à reforma da Previdência.

A inexigibilidade de Lula poderá, inclusive, ajudar o governo a aprovar uma versão ainda mais diluída da reforma da Previdência, o que seria suficiente para os governistas Alckmin, Meirelles e Maia baterem bumbo na campanha eleitoral. A ausência do petista altera a expectativa de poder para 2019, com potencial de reaglutinar as forças políticas no Congresso em uma aliança pró-reformas.

Por isso, o julgamento de hoje é tão acompanhando pelo mercado financeiro.

Placares

Lula será julgado por três desembargadores do TRF4: o relator João Pedro Gebran; revisor Leandro Paulsen; e Victor Laus, o mais velho da turma. A aposta do mercado financeiro é de confirmação do julgamento de primeira instância realizado pelo juiz Sergio Moro, com possível agravamento de pena.

Contra Lula pesam a tendência de confirmação das sentenças de Moro pelo tribunal – em quatro anos de Lava Jato, somente cinco dos 77 condenados foram absolvidos pelos desembargadores -; e a agilidade com que o processo correu no TRF4. A celeridade recorde nos casos da Lava Jato pode indicar que a tese geral de que houve corrupção na Petrobras já está consolidada na corte e não há mais dúvidas de que houve troca de indicações políticas na petroleira para beneficiar empresas doadoras e corruptoras.

O primeiro a dar o voto será Gebran e a aposta é que ele defenda a condenação de Lula. A incerteza maior pesa sobre o revisor Paulsen, que dará seu voto em seguida. O desembargador foi autor do voto vencedor contrário ao de Gebran nos dois casos de absolvição do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto. Nas ocasiões, foi acompanhado por Laus, terceiro a votar.

Cenários possíveis:

Condenação por 3×0 – essa é a grande aposta do mercado e praticamente inviabiliza a candidatura de Lula. O petista poderia recorrer ao próprio tribunal com embargos de declaração – que não alteram o resultado – e buscar no STJ reverter a condenação, o que dificilmente ocorreria a tempo de confirmar seu nome como candidato. Como alternativa, poderia buscar autorização do TSE para disputar a Presidência usufruindo de possíveis dúvidas na Lei de Ficha Limpa. Em qualquer alternativa jurídica da defesa, o cenário-base para o mercado seria de inelegibilidade de Lula.

Condenação por 2×1 – o único voto a favor do ex-presidente seria o suficiente para que o cenário-base permanecesse incerto em relação à sua candidatura. A decisão dividida abre caminho para que a defesa entre com embargos infringentes, o que levaria a um novo julgamento ainda no TRF4, com uma corte ampliada por quatro desembargadores, que se somariam aos três do caso original, totalizando sete julgadores. O prazo de análise do caso é incerto e possivelmente Lula conseguiria se inscrever em agosto para disputar a eleição, mas há dúvidas se poderia ser diplomado em caso de vitória.

Absolvição por 2×1 ou 3×0 – com desfecho favorável, Lula certamente será capaz de disputar a Presidência se desejar e mesmo que Ministério Público recorresse – cenário mais provável – o julgamento não seria concluído a tempo de barrar o ex-presidente.

Vistas – se algum desembargador pedir vistas do processo, a sinalização de divergência e a incerteza deverá pressionar fortemente o mercado no curto prazo. O caso volta a não ter data para ser concluído e Lula se mantém no limbo.

Mercado cauteloso

A expectativa é que a decisão saia no meio da tarde ainda com o mercado ainda aberto. O rali vivido pelo Ibovespa desde o final do ano passado deverá passar por volatilidade com a montagem de posições defensivas tanto em relação ao julgamento, quanto ao feriado de amanhã.

O sinal para essa cautela foi sentido ontem, quando o Ibovespa recuou 1,2% para os 80.678 pontos e o dólar avançou para os R$ 3,25, destoando do sentimento positivo das bolsas internacionais, com destaque para novos recordes em Wall Street.

Em caso de condenação por 3×0, nova onda de otimismo de curto prazo deverá alimentar a bolsa de São Paulo, estendendo os ganhos acompanhando a valorização externa.

Qualquer outro resultado deverá provocar uma realização de lucros até que o mercado volte a precificar os novos cenários com Lula candidato e sem reforma da Previdência durante o governo Temer. O movimento positivo ajudado pelas bolsas internacionais e a valorização das commodities, contudo, segue dando gás ao Ibovespa.

Investing

Scroll To Top