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ADDAF PROMOVE MANIFESTAÇÃO CONTRA MINERODUTOS EM FERROS

Denúncias feitas na Assembleia de Minas são ignoradas por órgãos ambientais  - Addaf A Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros (ADDAF) promoverá na próxima quarta-feira, 4 de dezembro, um Ato Público de Repúdio aos Minerodutos. A manifestação, de caráter pacífico, será a partir das 17h, na Praça Monsenhor Alípio (Praça da Matriz), em Ferros.

O principal objetivo do protesto é chamar a atenção da população para o risco de um iminente colapso ambiental na Bacia do Rio Santo Antônio, alvo constante de empreendimentos autorizados de maneira irresponsável pelos Governos de Minas e Federal. As mineradoras Anglo American e Manabi já obtiveram outorgas do Instituto Mineiros das Águas (IGAM) para captar, até 2016, a água dessa bacia. Ela é a única que entrega água em condições de consumo humano ao Rio Doce, responsável por abastecer grande parte dos municípios da Região Leste. É também um importante remanescente da Mata Atlântica e abriga várias espécies de peixes endêmicos, como o Andirá.

Devastação provocada por mineroduto é temida em Ferros - DivulgaçãoDurante o manifesto, será iniciada a coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Inciativa Popular que visa transformar a Bacia do Rio Santo Antônio em área de proteção ambiental permanente, a exemplo do que ocorre com a bacia do Rio Cipó. São necessárias 10 mil assinaturas para que o projeto entre em pauta no Congresso Nacional.

Addaf repudia licenciamentos irresponsáveis concedidos por órgãos ambientais- Sergio CastroAlém da questão ambiental, o Ato Público também quer chamar a atenção para os impactos provocados pela mineração na vizinha Conceição do Mato Dentro, cidade devastada sob aspectos sociais e econômicos. “Se uma empresa como a Anglo American, que é uma das maiores mineradoras do mundo, dotada de uma série de recursos para investir no bem estar social e ambiental não fez isso em Conceição do Mato Dentro, imaginem o que fará a Manabi em Ferros. Alguém conhece algum projeto consolidado dessa empresa?”, diz Tereza Cristina Silveira, presidente da Addaf.

A dona de casa E. A. (não quis ser identificada), moradora de Santa Maria de Itabira, relata sua indignação: “Aqui em Santa Maria foi um caos total. Inúmeros crimes ambientais e casos de desrespeito à propriedade privada. Não se iludam com essas firmas. Eles dizem que vão gerar empregos, mas já chegam à cidade com empresas terceirizadas contratadas, todas com o quadro de funcionários completo, gente que ninguém sabe a procedência”.

 

Fiscalização inexistente

 

Em Audiência Pública da Comissão Extraordinária das Águas, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada em agosto, inúmeras denúncias de irregularidades em licenciamentos ambientais foram feitas contra as mineradoras. 

O Ibama, responsável por fiscalizar o mineroduto, representado por Ubaldina Isaac, informou na audiência pública da Comissão Extraordinária das Águas que se baseia em informações apresentados pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para conceder as licenças ambientais. No entanto, a Semad, representada na audiência pública pela diretora Jeane Dantas, reconheceu que o órgão não tem pessoal e recursos técnicos para fiscalizar os empreendimentos de mineração.

Já o representante do Departamento Nacional de Produção Mineral, Nicolas Knegt, disse que as mineradoras querem agir conforme a lei, mas não vê interesse do governo, em todas as esferas, em fiscalizar os empreendimentos.

Depois de tantos absurdos, a Comissão Extraordinária das Águas enviou uma série de requerimentos aos órgãos ambientais responsáveis requisitando a suspensão de todas as licenças de mineração em andamento, inclusive a de minerodutos, enquanto o Congresso Nacional não aprovar o Marco Regulatório da Mineração, que ainda tramita na Casa. No entanto, até o momento, as exigências dos parlamentares foram ignoradas e o Minas Rio continua sua devastação pelo estado.

Em novembro, a ADDAF denunciou o fato ao Ministério Público Estadual e entregou notas taquigráficas de uma audiência pública realizada em abril, em Conceição do Mato Dentro, na qual foram feitas sérias denúncias sobre violações de direitos humanos, além das informações sobre a audiência pública de agosto, realizada na Comissão Extraordinária das Águas. O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, procurador de Justiça Alceu José Torres Marques, informou que acataria a denúncia, mas até o momento nenhuma ação foi movida na Justiça.

 

O abaixo assinado em favor da Bacia do Rio Santo Antônio está disponível para a assinatura na sede da ADDAF, em Ferros, na Rua Doutor Júlio Drummond, 138, Celeste. Informações (31) 9827-6788.

 

 

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