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Câmara aprova “Lei das Antenas de Celular” com votação apertada.

1341680856camara_itabira525x252O plenário da Câmara aprovou em primeiro turno 4 projetos nesta terça-feira. O projeto de resolução 66/2013, de autoria do vereador Solimar Silva, prevê a inclusão do termo “Segurança Pública” à Comissão de Assistência Social e Direitos Humanos da Câmara. Segundo o vereador, a comissão agora vai poder discutir e convocar autoridades para tratar das questões de segurança pública.

Foi aprovado o projeto de Lei 93/2013, de autoria do vereador Tãozinho Leite (PP), que dispõe sobre a denominação de praça situada no final da Rua João Júlio de Oliveira Jota, no bairro Bela Vista, que passa a ser chamada de Praça Sete. Outro projeto do vereador denomina Durcelina Camila Gomes uma Rua na Chácara Cirino, no bairro Pará, prestando homenagem à carnavalesca Dona Dulce, falecida este ano. De autoria da vereadora Marcela Cristina Lopes (PR), o projeto 95/2013 que institui o mês Novembro Azul, dedicado a ações preventivas ao câncer de próstata também foi aprovado. Outro projeto da vereadora, de número 96/2013, que institui o dia municipal de prevenção ao câncer de próstata, a ser comemorado todo dia 17 de novembro, foi retirado da pauta por solicitação da autora.

 Em segundo turno, o plenário aprovou o projeto de autoria do vereador Ilton Magalhães (PR), que dispõe sobre a instalação de antenas de telefonia móvel em prédios públicos e privados do município. A votação foi apertada e três emendas foram apreciadas antes e votadas. Duas delas foram aprovadas: a que garante distância mínima de 100 metros de uma instalação para outra e a que estabelece que as operadoras paguem contrapartida ao município, no caso de uso da área pública. Foi rejeitada a emenda que estabelecia a regulamentação automática das antenas já instaladas. A matéria demandou ampla discussão em plenário e foi aprovada por 9 votos a favor e 7 contrários. O projeto será enviado ao prefeito para sanção. 

 

 

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