Home / Esporte / Jogo da semifinal do futebol Amador de Itabira foi supenso

Jogo da semifinal do futebol Amador de Itabira foi supenso

download (1)Uma ação ajuizada pelo Grêmio Esporte Clube suspende semifinais da copa MD de futebol amador de Itabira. 

Na integra o parecer do Juiz de Direito  Dr. Henrique Mendonça Schvartzman:

Processo n° 0317.13.016115-9

Vistos etc…

1- A gratuidade de justiça somente será concedida àquela que comprovarem a insuficiência de recursos (artigo 5º , LXXIV, da Constituição da República).  É  insuficiente a mera declaração de hipossuficiência econômica, visto que o beneficio da gratuidade não é amplo e irrestrito.

No caso, porém, constato que a parte autora não dispõe de condições financeiras para arcar com as custas do processo. Defiro,pois, a justiça gratuita.

2- Trata-se de ação ordinária ajuizada por Grêmio  Esporte Clube contra Liga Itabirana de Futebol Amado (LIFA) e Vila Nova Futebol Clube.

O autor afirma que o 2º requerido violou regra de campeonato amador de futebol, pois o atleta do time, denominado Marlon, seria filiado simultaneamente em duas Ligas(Itabirana e Monlevadense), conduta vedada pelo art. 35, & 2°, do regulamento da competição.

Informa que o campeonato se encontra em sua 3ª fase(quartas de Final), sendo o Grêmio eliminado pela equipe requerida, com a consequente  classificação para a semifinal. Deseja, portanto, em sede de tutela antecipar,a aplicação da penalidade prevista no art. 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (perda de pontos), passando o autor a vaga  de semifinalista. Alternativamente, postula a suspensão  do campeonato. Decido.

Inicialmente, ratifico a competência deste Juízo para apreciar as matéria, em consonância  com o artigo 217,& 1° da Constituição da República, porquanto as instâncias da justiça desportiva.

Lamento, ainda que os autos chegaram conclusos na tarde desta sexta feira, com audiências agendadas e distintas obrigações a serem cumpridas(Direção do Foro,Justiça Eleitoral, 1ª e 2ª Vara Cíveis de Itabira) retirando-me tempo necessário para análise profunda neste primeiro momento.

Posto isto, menciono o Código de Processo Civil faculta ao magistrado, diante do requerimento da parte, antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela  pretendida no pedido inicial, desde que exista prova inequívoca e  verossimilhança nas alegações do litigante (artigo 273). Trata-se,portanto, de cognição sumária, que permite ao Juiz exarar um provimento jurisdicional com fundamento em juízo   de probabilidade.

Mas ” não basta estar presente a probabilidade de existência do direito alegado, fazendo-se necessário que haja uma situação capaz de gerar fundado receio de dano grave, de difícil ou impossível reparação, ou que tenha ocorrido abuso do direito de defesa por parte do demandado” (Alexandre Freitas Câmara, Lições de Direito Processual Civil, 19 ( edição, Editora Lumen Juris, 2009, p. 85)

E, na espécie, em cognição rarefeita , observo que a equipe ré infringiu o artigo 35, & 2º do Regulamento do Campeonato Amador, porque escalou o atleta Marlon Maximiliano Aranda Gomes, filiado à liga  Itabirana de Futebol Amador e à Liga  Monlevadense  de Futebol.

Nota-se que o regulamento exige o “nada consta”, sendo vedada a  utilização de atletas de duas ligas distintas. Não é importante se efetivamente jogou pelo clube de João Monlevade( o que foi comprovado nos autos), mas a  sua própria regularidade perante a Liga Itabirana. Consigno, ainda que a Liga Monlevadense está autorizada pela Federação Mineira de Futebol, sendo inconsistente o argumento indicado por ocasião do julgamento do TJD.

Lado outro, existem dúvidas sobre a composição do TJD e a sua regular convocação para o julgamento, como alegado à ff. 08- 10, o que inquina a decisão tomada  pelo órgão colegiado. Constato, porém em primeiro juízo , que a retirada de seis pontos do Vila Nova. como pretende a inicial, alerta toda a tabela do campeonato e não apenas a partida semifinal.

Dentro deste contexto, para evitar decisão atabalhoada e que cause dano irreparável  aos participantes do campeonato determino a prévia oitiva dos requeridos, no prazo de 48 horas, para que se manifestem, inclusive sobre a regularidade da composição e convocação da turma julgadora (TJD).  Após, imediatamente conclusos para análises da aplicação da penalidade.

Determino, em consequência, diante do dano irreparável e da verossimilhança das alegações, utilizando-me do poder geral de cautela(artigo 798 do CPC) a suspensão imediata do jogo das semifinais, a ser disputado pelo requerido Vila Noca Futebol Clube neste próximo domingo, sob pena de aplicação de multa de R$ 50.000,00.

Determino a expedição de mandados com urgência, para a citação e intimação dos requeridos, nos termos acima mencionados. Após o retorno das  informações, conclusos.

Publique-se Intimem-se. Cumpra-se.

Itabira 29 de Novembro de  2013.

                                                                       Henrique Mendonça Schvartzman  

 

                                                                      

Scroll To Top