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Municípios “lavam as mãos” para a segurança pública

Alessandra Mendes – Hoje em Dia

Renato Cobucci/Hoje em Dia
violência
Citrolândia, em Betim, é considerado um dos bairros mais violentos da cidade, na Grande BH

 O combate à violência envolve uma série de ações. A maioria delas requer o envolvimento das autoridades para discutir, propor e implementar soluções para o problema. Mas o tema, apesar de sua importância, ainda não é tratado como prioridade nos municípios mineiros. Das 853 cidades, 82% não possuem estrutura específica na área de segurança pública.

 
Os dados, compilados em 2012 pelo 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mostram que o índice mineiro de municípios que “lavam as mãos” e se acomodam diante do princípio legal de que segurança pública é dever do Estado, supera a porcentagem do país (77%). 
 
Porém, diz a Constituição Federal, a responsabilidade é de todos. Em Minas, a maioria das cidades não conta com nenhum órgão ou entidade governamental para tratar do tema, como uma secretaria, coordenadoria ou conselho de segurança.
 
“Cabe ao município, assim como a outras esferas governamentais, criar políticas para que o crime não aconteça e discutir a questão. Cada um tem a sua demanda particular, mas deixa a cargo do Estado, a quem cabe cuidar da repressão”, afirma Patrícia Nogueira, coordenadora técnica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, responsável pelo anuário.
 
Valendo-se da lei, a maioria das cidades acaba delegando apenas ao poder estadual a capacidade de tentar encontrar saídas para o aumento da violência. O restante recorre à implantação de guardas municipais como única forma de contribuição. “Quando constatamos que várias cidades têm guarda municipal, mas que discutem muito pouco ou quase nada o tema, percebemos que não há o interesse efetivo na busca pela solução”, explica Patrícia.
 
Temor
 
Até quem não tem acesso a dados que comprovem essa situação sabe dizer quais são os prejuízos sociais. “A violência aqui é muito grande. Tem homicídios e problemas com tráfico de drogas diariamente. Vivemos com medo, e as autoridades não fazem nada”, reclama a aposentada Rosalina Gomes de Souza, de 73 anos, moradora do bairro Citrolândia, uma das regiões mais violentas de Betim, na Grande BH.
 
Dilema diferente enfrenta a servente escolar Sílvia Sanches Moreira, de 47 anos. Moradora do bairro Boa Vista, em Nova Lima, também na região metropolitana, ela relata que o grande temor da população são os assaltos. “Não vou para o trabalho ou volto para a casa a pé. Tem muitos casos de pessoas que são roubadas e prefiro me precaver. Tirando isso, a cidade é bem tranquila e boa para viver com a família”. 
 
Resposta
 
Betim e Nova Lima guardam, em comum, o fato de terem Guarda Municipal. Porém, quando as gestões locais ignoram o problema da segurança pública, resta à população contar com uma política macro, em âmbito estadual, nem sempre capaz de resolver demandas peculiares a uma ou outra cidade. 
 
Apenas 5% têm fundo de combate à criminalidade
 
A falta de interesse dos municípios mineiros com relação ao combate à violência não está somente na falta de estrutura. Pouquíssimas cidades contam com um fundo ou plano de segurança municipal.
 
Das 853 cidades de Minas, apenas 5% têm com esse tipo de iniciativa. “São poucas as ações institucionalizadas. Precisamos de mais empenho dos municípios, principalmente no que se refere à prevenção dos crimes”, afirma o pesquisador da Fundação João Pinheiro Marcos Vinícius Cruz.
 
A falta da obrigatoriedade legal nesse sentido acaba isentando as cidades de atuar com mais empenho. Quase tudo fica a cargo do Estado, que comete falhas importantes. “Investe-se mal em segurança pública, insistindo em um modelo que não tem respondido ao problema. Como os municípios não intervêm na questão, nada muda”, alega a coordenadora técnica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Patrícia Nogueira. 
 
Número de presos cresce 10%
 
O aumento da violência em Minas não se restringe ao crescimento do número de crimes. O 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública ainda mostra um inchaço da população carcerária no Estado. Em 2011, o número de presos em Minas era de 41.569. Já em 2012, a quantidade de detentos passou para 45.540, um aumento de quase 10%.
Fonte: Hoje em Dia

 

 

 

 

 

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