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Prefeito participa de reunião em Brasília sobre novo Código da Mineração

 

2O prefeito Damon Lázaro de Sena participou de uma reunião em Brasília que discutiu a data de votação do novo Código da Mineração. O encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, aconteceu na tarde de quarta-feira (27). Também participaram o governador de Minas Gerais Antonio Anastasia, representantes dos governadores do Pará e do Espírito Santo, prefeitos de municípios mineradores e empresários ligados ao setor.1

Na reunião, foi definido que o substitutivo apresentado pelo deputado e relator da comissão especial, Leonardo Quintão, será votado na comissão na próxima quarta-feira (04). Estima-se que a votação em Plenário ocorra no dia 10 de dezembro.3

O novo Código da Mineração aborda a reestruturação dos royalties dos minérios através da Compensação Financeira de Exploração Mineral (CFEM); segurança jurídica para o setor produtivo e transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência reguladora do setor.

 

 

 

 

 

 

 

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