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Prefeitura promove encontro para discutir Oscip

 Na tarde desta quarta-feira (04), a Prefeitura de Itabira promoveu, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, o Encontro de Empreendedores Sociais. Com o tema “Instituição de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), Parceria Público-Privada (PPP) e Parceria Públicassocial (PPS)”, o evento aconteceu no auditório da Fundação Itabirana Difusora de Ensino (Fide) e contou com a presença de representantes de diversas entidades, lideranças comunitárias, vereadores e secretários municipais.

DSC00017Em seu discurso de abertura, o secretário municipal de Planejamento Júlio César Araújo lembrou que em Itabira e região a Lei 9.790/99, que criou a Oscip, é muito pouco difundida. Por isso, o empenho do governo municipal em organizar o encontro para discutir sobre o assunto é importante para o município. “Digo para vocês que somos privilegiados com a atual administração municipal – o prefeito Damon Lázaro de Sena pensa e se preocupa para além do mandato. Um governo que quer um olhar para a cidade com uma identidade, quer dialogar com os diferentes atores, levando em conta suas necessidades de curto, médio e longo prazo. Ou seja, temos uma administração que dá ênfase ao planejamento”, disse o secretário.

DSC00028Para apresentar o tema, o consultor, especialista em Terceiro Setor (Oscip) e professor do Instituto Federal de Goiás/ Pronatec, Carlo Arena explicou aos convidados os detalhes e as curiosidades sobre o assunto, por meio da palestra “O novo marco do Terceiro Setor”. De acordo com o palestrante, estimular o crescimento do Terceiro Setor significa fortalecer a sociedade. “O conceito de cidadania ativa está na organização da sociedade civil. Mas, de outra forma: não mais governo e sociedade civil, cada um de um lado, mas em parceria igualitária. O cidadão passa a ter primazia de se apropriar do conceito público. É o ‘empoderamento’ das populações com capacidade de influir nas decisões públicas”, afirma Carlo Arena.

DSC00039Outro assunto importante discutido durante o encontro foi o controle social da sociedade civil no monitoramento das políticas de interesse público. Carlo Arena disse que “esta é uma novidade colocada pela lei das Oscip’s. O controle social agora é uma prerrogativa do cidadão”.

 

Saiba Mais

 

A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) é um título fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil e tem como finalidade facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos e permite que doações feitas por empresas privadas possam ser descontadas no imposto de renda.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Júlio César Araújo, as Oscip’s são organizações criadas pela iniciativa privada que, “ao comprovar o cumprimento de alguns requisitos como, por exemplo, a transparência administrativa, obtêm o certificado emitido pelo governo federal, atestando a sua criação. Assim, podem promover junto ao poder público os termos de parceria, uma alternativa aos convênios para conseguir maior agilidade na prestação de contas administrativas e o retorno social”, disse o secretário.

As Oscip’s foram criadas pela Lei 9.790/99 e regulamentadas pelo Decreto 3.100/99, que reconhece que as organizações não-estatais tenham caráter público. “Esta lei tornou possível que pessoas jurídicas (grupos de pessoas ou profissionais) de direito privado e sem fins lucrativos pudessem ser qualificadas, pelo Poder Público, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. E com isso, relacionar-se com este mesmo Poder Público por meio de parcerias. Isto é, desde que os objetivos sociais e as normas estatutárias atendam os requisitos da lei”, ressalta Júlio Araújo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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