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TV aberta – Prefeitura aguarda resposta das solicitações para que sinais sejam restabelecidos

antenaA Prefeitura de Itabira já adotou as medidas necessárias para restabelecer os sinais de televisão aberta das emissoras em Itabira, nos distritos de Ipoema e Senhora do Carmo. A documentação necessária para regularizar os equipamentos de retransmissão tramita no Ministério das Comunicações. O Município também entrou com pedido de liminar na Justiça Federal para que os equipamentos voltem a funcionar.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Daniel Alves Lima, as antenas retransmissoras do sinal de TV aberta devem estar em conformidade com o Decreto Federal 5371/2005, que regulamenta o serviço de retransmissão de TV. “O decreto prevê que os municípios devem ter autorização do Ministério das Comunicações para fazer uso dos retransmissores. Desde 2005, os municípios têm essa obrigação”, disse o secretário.

Em setembro de 2012, a Prefeitura de Itabira recebeu o comunicado oficial da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O documento informava que, caso houvesse retransmissores funcionando no município sem a devida autorização, os mesmos deveriam ser desligados.

“Em março deste ano, a atual gestão foi informada sobre essa pendência junto ao Ministério das Comunicações. Imediatamente, tomamos as medidas necessárias, como a contratação de uma consultoria para elaborar a documentação exigida para a regularização dos retransmissores”, explicou Daniel Lima. O projeto foi entregue ao Ministério das Comunicações em 20 de setembro. “Entretanto, no dia 23 de outubro, a fiscalização da Anatel veio à cidade, notificou a Prefeitura e lacrou os equipamentos, mesmo com o processo de regularização em andamento”, acrescentou o secretário.

Foram lacrados os equipamentos no Pico do Cauê, distritos de Ipoema e Senhora do Carmo e bairro Chapada. “Na sede do município, a responsabilidade quanto à regularização dos retransmissores da Globo, Bandeirantes, Alterosa e Record são das próprias emissoras, enquanto as demais (RedeTV!, Super, Rede Minas, por exemplo) são da Prefeitura”, enumerou o secretário. Ele acrescentou que, nos distritos, os retransmissores estão sob a responsabilidade da Prefeitura.

O procurador jurídico Daniel Perrelli Lança acrescentou que o Município entrou com um pedido de liminar na Justiça Federal e um pedido administrativo na Anatel. “Durante o processo, a Anatel adotou uma medida desproporcional que foi lacrar os equipamentos, sendo que já estavam em fase de regularização e não havia contraditório. Entendemos que as vias administrativas não foram esgotadas. Por isso, pedimos o deslacramento enquanto o processo é regularizado”, justificou Daniel Lança.

Como não há previsão de que a Anatel responda ao pedido administrativo e a solicitação de liminar aguarda resposta da Justiça, não é possível dar prazo para o restabelecimento dos sinais.

Em tempo

O Ministério das Comunicações está realizando uma força-tarefa, em nível nacional, para a concessão de outorgas do serviço de retransmissão de TV. Já a Anatel está realizando uma intensa campanha de fiscalização para coibir o funcionamento irregular de retransmissores. O corte dos sinais foi aplicado em outros municípios, como Lavras e Jeceaba, por exemplo.

 

 

 

 

 

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