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Veto parcial do Prefeito Damon de Sena ao projeto que regulamenta o estacionamento rotativo em Itabira é destaque da pauta de votações.

131120132216_45AAAAAAAAAAAAA  Os vereadores garantiram três projetos para a pauta de votações desta terça-feira. Existe ainda a possibilidade da inclusão de um quarto projeto. Os três projetos liberados pelas comissões temáticas da Câmara, na semana passada são os seguintes: 101/2013, de autoria do prefeito Damon de Sena (PV), que passa a denominar Centro Educacional de Educação Infantil Dona Batistina Pereira, a escola do bairro Eldorado. A mudança passa a direcionar a escola para o atendimento da educação infantil. O projeto 102/2013, também de autoria do prefeito, altera lei que instituiu o Conselho de Desenvolvimento Econômico. A proposta inclui entre os conselheiros representantes da CDL, Epamig, Funcesi, Senac e Unifei. E por último, o veto do prefeito a 5 artigos do projeto 44/2013, que regulamenta o Estacionamento Rotativo no município.  Durante a reunião de comissões, a decisão dos vereadores foi de manter 3 dos cinco vetos e tentar derrubar dois deles. O primeiro a ser discutido é sobre uma emenda ao projeto que estabelece 10 minutos de tolerância para os motoristas. Segundo a proposta, o tempo é para que o motorista possa adquirir o talão do rotativo, tendo que apresenta-lo tão logo volte ao veículo, mesmo que ele não fique por mais tempo na vaga. Outra emenda que gerou veto diz respeito ao tempo de concessão do serviço, que foi estipulado em 5 anos. Segundo os vereadores, o veto do prefeito abre a possibilidade de extensão do contrato de exploração do serviço por tempo indeterminado.

            A pauta ainda pode contar com o projeto 104/2013, também de autoria do prefeito, que abre crédito suplementar ao orçamento de R$ 4.735.000,00 para aumento de capital da Itaurb. O projeto já gerou polêmica pelo valor, mas durante reunião com o diretor presidente da empresa, Carlos Carmelo, na semana passada, a comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas descobriu que o texto original estava errado, com solicitação de R$ 3.500.000,00, ao contrário da planilha enviada pela empresa que trouxe o valor superior. Os vereadores da comissão solicitaram à prefeitura uma emenda modificativa ao projeto com o valor correto. Mas a votação ainda depende de acordo entre os vereadores, já que vários deles ainda esperam esclarecimentos de Carlos Carmelo, o CAC, sobre a aplicação dos recursos. A reunião começa as 14h.

 

 

 

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